VITÓRIA DO SINDIBEL E DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA CÂMARA DE VEREADORES
- Post by: Comunicação
- 2 de fevereiro de 2022
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Após mais de 2 anos de lutas e com grande mobilização nos locais de trabalho na tarde de ontem, conseguimos derrubar todos os vetos às subemendas apresentadas pelo SINDIBEL ao PL 81/21 com o voto de 24 vereadores!
As subemendas tratavam de diversos assuntos de interesse dos servidores. Dentre eles, o pagamento do piso salarial nacional dos ACS/ACE em BH com impactos em toda a carreira, o abono COVID, o direito a redução de jornada sem perdas salariais para todos os servidores e empregados públicos em caso de filhos com deficiência.
No caso do abono COVID, como a Câmara de Vereadores não pode criar despesas para a PBH em função de impedimentos legais, a PBH não irá pagar o abono no mês que vem. Mas, como as respostas oficiais da PBH a nossa reivindicação até o momento eram negativas, a aprovação do abono COVID significou uma vitória para os servidores pelo reconhecimento da necessidade de valorização dos profissionais de saúde e assistência social! Como os efeitos da Lei Complementar 173 (lei federal de “congelamento” dos salários) acabaram em 31 de dezembro de 2021, a PBH já poderá inclusive reajustar os salários das carreiras e a insalubridade, garantindo ganhos permanentes, conforme nossa pauta de reivindicações salariais já encaminhadas ao executivo municipal. Como já informado, a PBH agendou reunião para responder às nossas reivindicações salariais no dia 18 de fevereiro.
No caso do pagamento do piso salarial dos ACS e ACE, o entendimento do SINDIBEL e de seu departamento jurídico é que a PBH precisará cumprir a lei e garantir o pagamento, assim que o PL 81 com os vetos derrubados for publicado. No entanto, o mais provável é que a PBH entre na justiça contra os efeitos da Lei.
Vamos seguir juntos na Luta! Valorização e reconhecimento já!