Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei (PL) 961/20, encaminhado pela PBH, que aumenta o valor da alíquota de contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%. A Reforma Geral da Previdência Social (RGPS) estabeleceu o prazo de 31 de julho de 2020 para a adequação previdenciária dos municípios […]
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O SINDIBEL ajuizou duas ações civis públicas visando o afastamento dos servidores e empregados públicos pertencentes ao grupo de risco do coronavírus, sendo uma na Justiça Estadual, visando o afastamento dos servidores estatutários da área da saúde e do HOB, e outra na Justiça do Trabalho, com o objetivo de afasta os ACE e ACS. […]
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Saiba mais sobre a ação a respeito do grupo de risco dentre os servidores estatutários:
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O SINDIBEL solicitou em liminar judicial que a PBH e o HOB “afastem imediatamente do exercício de atividades presenciais os servidores públicos municipais da área da saúde e das equipes de apoio nas unidades de saúde que pertençam ao grupo de risco ou sejam portadores das seguintes comorbidades: doença cardiovascular, diabetes, hipertensão, doença respiratória crônica, […]
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Representantes do Núcleo de auxiliares e técnicos de Enfermagem do SINDIBEL e dirigentes da área da Saúde no Sindicato se reuniram com o vereador Léo Burguês, líder do governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para tratar das principais demandas desses trabalhadores. Na ocasião, eles colocaram de volta à mesa uma luta histórica da categoria: […]
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Os Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vêm publicamente manifestar o seu descontentamento com a proposta apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) referente ao piso salarial e encaminhada à Câmara Municipal sem prévio processo de deliberação junto à categoria. A proposta da PBH utiliza do artifício de incorporar […]
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Compondo uma categoria que reúne cerca de 7.800 profissionais em atuação em órgãos da administração direta e indireta, dezenas de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros participaram, na manhã desta quarta-feira (12/2), de uma audiência pública para debater a implementação das 30 horas/semanais para os trabalhadores da área. Requerido pelo vereador Pedro Patrus (PT), junto à […]
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