O departamento jurídico do SINDIBEL continua questionando legalmente o fato da prefeitura não ter pago integralmente os precatórios até 31/12/2021, porém paralelamente o processo tem tido movimentação e conforme o que havíamos dito estamos atualizando as informações passo a passo com todos os ACS. ESCLARECIMENTOS SOBRE O REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS O Município de […]
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MAIS UMA GRANDE VITÓRIA! VEJA NO VÍDEO ABAIXO: LEIA O TEXTO DA EMENDA CONSITUCIONAL 120/2022 (PEC 09/2022) LEIA O OFICIO ENCAMINHADO PELO SINDIBEL:
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O Dia de ontem, 04/05/2022, será lembrado por todos nós como um marco histórico de lutas e vitórias. Pois, a exatos 11 anos atrás em 04/05/2011, começava a tramitação da PEC 22/2011 na Câmara dos Deputados. Finalmente, após todos esses anos de articulações políticas, idas e vindas da categoria em caravanas ou através de suas […]
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Foi publicado hoje, 28/04, no Diário Oficial do Município a homologação e o resultado final do concurso público da saúde e da seleção pública para Agente Comunitário de Saúde (ACS). Agora, as próximas etapas são as de nomeação e convocação dos aprovados segundo os critérios definidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). Destacamos ainda que […]
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O jurídico do sindicato tomou conhecimento nesta segunda-feira, 14/03, de decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) indeferindo o requerimento de sequestro das contas da prefeitura para o pagamento do PLUS dos ACS. Foi alegado que o município está inserido no regime especial, dessa forma os recursos financeiros transferidos pela prefeitura para o Tribunal de […]
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A PBH apresentou proposta de reajuste 11,77%, com pagamento em duas vezes (5% de aumento na folha de julho paga em agosto e o restante na folha de dezembro paga em janeiro, para todos os servidores, inclusive ACS e ACE). Porém, a PBH não reconhece a aplicação desse índice em cima da tabela modificada no […]
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A PBH entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra todas as subemendas apresentadas pelo SINDIBEL e aprovadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), após derrubada dos vetos do executivo. Além da ADIN, a PBH solicitou uma medida cautelar (liminar) para suspensão imediata dos efeitos dos […]
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Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quarta-feira, 9 de fevereiro, a Lei Nº 11.327 com todas as subemendas apresentadas pelo SINDIBEL. Confira a publicação em https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/9734 A lei trata de diversos assuntos de interesse dos servidores. Dentre eles, o pagamento do piso salarial nacional dos ACS/ACE em BH com impactos em toda […]
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Após mais de 2 anos de lutas e com grande mobilização nos locais de trabalho na tarde de ontem, conseguimos derrubar todos os vetos às subemendas apresentadas pelo SINDIBEL ao PL 81/21 com o voto de 24 vereadores! As subemendas tratavam de diversos assuntos de interesse dos servidores. Dentre eles, o pagamento do piso salarial […]
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Com os vetos do prefeito a todas as subemendas construídas pelo SINDIBEL, a tarefa agora é derrubar os vetos em nova votação no plenário da Câmara de Vereadores agendada para o dia 1 de fevereiro, às 13h30. As subemendas apresentadas pelo SINDIBEL ao PL 81 foram assinadas pelos vereadores Macaé Evaristo e Pedro Patrus. Após […]
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