Nos próximos meses será julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADI 2.135/DF que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Para um melhor entendimento o departamento jurídico do SINDIBEL esclarece: Em 18 de agosto de 2021, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da ADI 2.135, ajuizada em 2000, visando afastar a aplicação […]
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A Prefeitura de BH encaminhou nota com informe sobre reajuste salarial com pagamento em agosto, essa informação está errada, o termo enviado pelo sindicato é para pagamento em JULHO. Abaixo você pode ler o termo assinado pelo sindicato e encaminhado a PBH:
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Conforme noticiado em maio de 2021, o SINDIBEL está ajuizando ações para revisão do FGTS referente ao período de 1999 a 2013 para os empregados públicos filiados ao sindicato. Diante da possibilidade de definição sobre a matéria pelo STF no julgamento da ADI 5090, que está previsto para o dia 20/04/2023, o SINDIBEL informa que […]
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Aconteceu ontem (30/03) o primeiro encontro com os integrantes da Guarda Civil Municipal que ingressaram na carreira em 2008. Durante o encontro, que foi conduzido na sede do SINDIBEL, foram passadas informações sobre a recomposição dos níveis e compras das férias-prêmio. Também foram retirados três representantes de 2008 para a continuidade das discussões sobre o […]
Read More O departamento jurídico do SINDIBEL informa que continua o ajuizamento das ações para os empregados públicos da SUDECAP visando o restabelecimento do auxílio-alimentação nas férias. O art. 6º da Lei Municipal nº 9.330, de 29/01/2007, que instituiu o Plano de Carreira da SUDECAP, prevê o pagamento do auxílio-alimentação a todos os empregados. O PROCEDIMENTO OPERACIONAL […]
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Em assembleia na praça da estação nesta sexta-feira (24/03), os servidores presentes deliberaram pela suspensão da greve aceitando temporariamente a proposta de 5,93% de reposição de perdas a partir de junho de 2023 e o aumento do vale-refeição para R$ 35,00, com continuidade das negociações em outubro. Embora a prefeitura não tenha feito nova alteração […]
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Após deliberação da assembleia pela continuidade da greve, o SINDIBEL e o SINDREDE encaminharam solicitação de nova reunião com a prefeitura antes das assembleias de sexta-feira (24/03). No dia de hoje (23/03), a PBH encaminhou resposta ao sindicato ofício reafirmando os pontos já apresentados e reiterando novas negociações das pautas específicas e de índice salarial […]
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A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP) encaminhou ao SINDIBEL o novo cronograma de nomeação dos aprovados no Concurso da Saúde EDITAL 01/2020. O novo cronograma foi proposto pela Secretaria Municipal de Saúde e validado por esta SMPOG, após intervenção direta do SINDIBEL. O sindicato se reuniu com a SUGESP em fevereiro deste ano para […]
Read More Em assembleia dos servidores realizada nesta quarta-feira (22/03), os servidores representados pelo SINDIBEL rejeitaram a proposta de negociação apresentada pela PBH. A unificação das duas parcelas para pagamento único do índice de reajuste de 5.93% a partir de junho, foi avaliada pela maioria de que esse índice não garante a recomposição das perdas. O sindicato […]
Read MoreEm assembleia dos servidores representados pelo SINDIBEL na manhã desta quinta-feira (16/03), foi deliberado por unanimidade rejeitar a proposta do prefeito e decretar greve a partir da próxima terça-feira (21/03), com ato de protesto às 09h00 da manhã na porta da prefeitura. A proposta da PBH foi de 2,50% a partir de agosto e 3,43% […]
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