Nesta sexta-feira, dia 15, o presidente do Sindibel, Israel Arimar de Moura, junto da diretora Andreza Coradi e membros dos núcleos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates a Endemias (ACE), se reuniu com representantes de Recursos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte e membros da Secretaria Municipal de Saúde.

O encontro contou também com a participação do líder de governo na Câmara Municipal, vereador Léo Burgues (PSL) e tratou do andamento do processo de negociação do piso dos ACS e ACE.

Após o SINDIBEL solicitar, a prefeitura comunicou, neste encontro que já está pronto o projeto de lei sobre o piso da categoria. Este projeto de lei que será enviado à Câmara contempla a diferença do piso salarial da categoria.

O presidente do SINDIBEL explicou que pela lei federal, desde 1º de janeiro de 2021 o piso das duas categorias subiu de R$ 1.400 para R$ 1.550 e a administração municipal informou, na reunião que o projeto de lei será levado a votação no Legislativo municipal.

“O projeto de lei está sofrendo os últimos acertos de redação e deverá ser encaminhado para a Câmara até o final do mês de fevereiro. De qualquer forma, este projeto é retroativo a 1º de janeiro”, afirmou Israel.

Vale lembrar que como a lei do piso dos ACE e ACS é anterior à lei do congelamento de salários (173/2020) ela não tem nenhuma restrição legal. O SINDIBEL agora vai acompanhar para que a aprovação do novo piso aconteça o mais rápido possível.