NOVA TABELA SALARIAL DOS ACS E ACE É PUBLICADA EM LEI MUNICIPAL FRUTO DAS VITÓRIAS DO SINDIBEL NA CÂMARA DE VEREADORES

• Post by: Comunicação
• 9 de fevereiro de 2022
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Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quarta-feira, 9 de fevereiro, a Lei Nº 11.327 com todas as subemendas apresentadas pelo SINDIBEL. Confira a publicação em https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/9734

A lei trata de diversos assuntos de interesse dos servidores. Dentre eles, o pagamento do piso salarial nacional dos ACS/ACE em BH com impactos em toda a carreira, retomando a diferença de 5% entre os níveis da carreira de ACS/ACE.
Além disso, a lei também regulamenta a conquista de um novo direito para os ACS e ACE: a redução de jornada sem redução de salários em caso de filho com deficiência para os empregados públicos. Essa vitória também foi fruto de emenda redigida pelo Sindibel! A lei, anteriormente, previa esse direito apenas para os servidores públicos com vínculo estatutário.

IMPORTANTE:
• A tabela salarial dos ACS e ACE publicada na lei deve ser cumprida pela PBH a partir de hoje!
• No entanto, o mais provável é que a PBH entre na justiça contra os efeitos da lei através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
• Por isso, os advogados do SINDIBEL já estão de plantão para monitorar a questão.

Veja abaixo a nova tabela de salarial:

RELEMBRE AS AÇÕES DO SINDIBEL PARA APROVAÇÃO DA LEI

O SINDIBEL, conforme deliberações de assembleias dos trabalhadores, já reivindicou diversas vezes em ofícios e reuniões o pagamento do Piso Salarial Nacional dos ACS/ACE com impactos em toda a carreira. Como a PBH não concordou com as reinvindicações, o SINDIBEL não desistiu e continuou na luta.

Quando a PBH enviou o Projeto de Lei 81 para a Câmara de Vereadores, nossa batalha passou a ser feita também na Câmara de Vereadores:

1º passo: SINDIBEL escreveu subemendas ao PL 81
2º passo: SINDIBEL pediu aos vereadores Macaé Evaristo e Pedro Patrus para assinar as subemendas
3º passo: Sindibel conquistou o apoio do ver Léo Burguês, líder do Governo
4º passo: Sindibel se reuniu com o ver Dr Célio Foris, presidente da comissão de saúde, para corrigir uma outra emenda com erros que havia sido solicitada pela AMACES
5º passo: Sindibel conversou com TODOS os vereadores e fez junto com os ACS e ACE campanhas nas redes sociais e por email junto aos vereadores para apoiar nossa solicitação
6º passo: conseguimos aprovar as subemendas em 1º e 2º turno
7º passo: a PBH vetou todas as subemendas do SINDIBEL
8º passo: Sindibel se reuniu com o ver Wilsinho da Tabu, que presidiu a comissão que analisou o veto
9º passo: com novas pressões, sindicato e servidores conseguiram apoio de 24 vereadores que votaram pela derrubada dos vetos

Graças a todas essas ações, a lei foi publicada hoje! No entanto, provavelmente ainda teremos novas batalhas na justiça e serão necessárias mais mobilizações da categoria de ACS e ACE! Ainda assim, a publicação da lei é uma vitória histórica! E continuaremos na luta até garantir o piso no nível 1 da carreira e com impactos em todos os níveis.

SINDIBEL somos nós, nossa força e nossa voz!