ENTENDA A QUESTÃO DO ABONO COVID E NOSSAS BATALHAS POR VALORIZAÇÃO
- Post by: Comunicação
- 10 de fevereiro de 2022
- Comments off
Foi publicada nessa quarta-feira, 9 de fevereiro, no Diário Oficial do Município a Lei Nº 11.327 com todas as subemendas apresentadas pelo SINDIBEL. Confira a publicação em https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/9734
A lei trata de diversos assuntos de interesse dos servidores. Dentre eles, o abono COVID. A lei aprovada autoriza a PBH a pagar abono COVID para os profissionais da saúde e da assistência social. A PBH deverá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os efeitos da lei.
Em 31 de dezembro de 2021, acabaram os efeitos da lei de congelamento de salários. Agora, para a valorização dos servidores municipais, a PBH já poderá inclusive reajustar os salários das carreiras e a insalubridade, por exemplo, garantindo ganhos permanentes. Por isso, o próximo passo da luta, será no dia 18 de fevereiro, quando a PBH agendou reunião com o SINDIBEL para apresentar respostas a todas as nossas reivindicações salariais enviadas na Campanha Salarial.
Entenda a questão nessas perguntas e respostas:
1) POR QUE REIVNIDICAMOS O ABONO COVID?
O Governo Federal, com a Lei Complementar 173, congelou todos os nossos salários, abonos, gratificações e insalubridade de maio de 2020 até dezembro de 2021. Nessa mesma lei, permitiu apenas que os municípios criassem abonos específicos e temporários relacionados ao trabalho na pandemia da COVID. E somente para os profissionais de saúde e assistência social. Por isso, a alternativa que tínhamos para conquistar ganhos salariais nesse período era o abono COVID.
2) POR QUE FIZEMOS SUBEMENDAS NA CÂMARA DE VEREADORES?
Após ofícios, reuniões e atos públicos reivindicando Abono COVID desde maio de 2020, a PBH negou nossa reivindicação por diversas vezes. Como força de fazer pressão, enviamos ainda em 2020 um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores. Esse primeiro PL foi rejeitado na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores por “vício de origem”, pois os vereadores não podem criar despesas para o executivo. Mas, o SINDIBEL não desistiu e continuou na luta.
Para “manter acessa a chama” dessa luta e continuar pressionando a PBH, aproveitamos que a própria PBH enviou o Projeto de Lei 81 em 2021 para a Câmara de Vereadores e fizemos subemendas que autorizam a PBH a criar o abono COVID.
3) QUAIS FORAM AS AÇÕES DO SINDIBEL PARA APROVAÇÃO DO ABONO COVID?
1º passo: SINDIBEL escreveu subemendas ao PL 81
2º passo: SINDIBEL pediu aos vereadores Macaé Evaristo e Pedro Patrus para assinar as subemendas
3º passo: SINDIBEL conversou com TODOS os vereadores para apoiar nossa solicitação
4º passo: Todos os servidores se envolveram nas campanhas do SINDIBEL para pressionar e pedir apoio dos vereadores nas redes sociais e por e-mail
5º passo: conseguimos aprovar todas as subemendas em 1º e 2º turno
6º passo: a PBH vetou todas as subemendas do SINDIBEL
7º passo: com novas pressões, Sindicato e servidores conseguiram apoio de 24 vereadores que votaram pela derrubada dos vetos
Por isso, hoje, a lei foi publicada no DOM.
4) A PBH VAI PAGAR O ABONO COVID?
A PBH poderá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os efeitos da lei.
5) E O QUE FAREMOS?
Prosseguiremos na luta pelos direitos das servidoras e servidores. Nesse sentido, em 31 de dezembro de 2021, acabaram os efeitos da Lei de congelamento de salários. Agora, pra nos valorizar, PBH já poderá reajustar os salários das carreiras e a insalubridade, por exemplo, garantindo ganhos permanentes!
Por isso, o próximo passo da luta, agora, será no dia 18 de fevereiro, quando a PBH agendou reunião com o SINDIBEL para apresentar respostas a todas as nossas reivindicações salariais enviadas na Campanha Salarial.
Ainda assim, a publicação da Lei é uma vitória política dos Servidores e do Sindicato, pois conseguimos o reconhecimento da necessidade de valorização da maioria dos vereadores da Câmara Municipal e mantivemos viva a luta! E continuaremos firmes na luta por valorização!
SINDIBEL somos nós, nossa força e nossa voz!