A Lei Federal 14.128 que garante a indenização para trabalhadores da Saúde incapacitados ou falecidos por Covid-19 está valendo. O texto havia sido vetado pelo presidente Bolsonaro de forma integral. Mas o Congresso Nacional derrubou o veto, e a lei foi promulgada em 26 de março de 2021. Ela define indenização para profissionais e trabalhadores […]
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Nove dos dez guardas que se voluntariaram para compor o núcleo de Guardas Civis Municipais junto ao Sindicato se reuniram na manhã desta terça-feira (27) para iniciar o processo de trabalho na discussão de assuntos de interesse da categoria
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Há uma discussão sobre a Covid-19 ser considerada uma doença relacionada ao trabalho. O governo federal tentou, por meio da MP 927/20, estabelecer que “os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais”. Mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos do artigo que trata da Covid. Portanto, a legislação que estabelece uma série […]
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Há uma discussão sobre a Covid-19 ser considerada uma doença relacionada ao trabalho. O governo federal tentou, por meio da MP 927/20, estabelecer que “os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais”. Mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos do artigo que trata da Covid. Portanto, a legislação que estabelece uma série […]
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👨🏼⚖️ Atendimento gratuito em ocorrências criminais e flagrantes
O SINDIBEL tem uma série de convênios que os filiados tem direito de usufruir no dia a dia. Um deles, que é de suma importância, é o convênio com o advogado criminalista Ricardo Abreu, especialista em direito criminal.
⚖️ Fique atento! Se você é filiado ao Sindicato, independente da sua categoria, tem direito a acompanhamento criminal durante 24 horas e todos os dias para ocorrências policiais ou situações de flagrante que envolvam o exercício da função. Este acompanhamento e o primeiro atendimento é gratuito para os filiados ao SINDIBEL.
Leia o boletim e saiba o que fazer e como proceder! Use dos seus direitos de filiado!
TRT confirmou que o pleito do SINDIBEL é legítimo e que os EPI’s são um direito dos ACS e ACE
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O SINDIBEL informa aos Guardas Civis Municipais que, em reunião da entidade com o governo, foram questionados alguns pontos referentes ao PL 81 considerados prejudiciais aos servidores. Entre estes pontos, uma emenda prevê a conversão de férias em dias de folga alterando o estatuto da Guarda Municipal. Cabe lembrar que, anteriormente, a Administração tentou fazer […]
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O SINDIBEL informa que esta é a última oportunidade para os profissionais de Saúde que ainda não foram vacinados contra a Covid-19 se cadastrarem no formulário da prefeitura de Belo Horizonte, que será reaberto pela última vez na próxima segunda-feira (26 de abril) e ficará disponível somente até a quarta-feira (28 de abril). O cadastro […]
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O SINDIBEL encerrou às 23h59 dessa quarta-feira, a consulta aos ACS e ACE sobre a proposta de inclusão do BCMRI aos vencimentos da categoria
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O SINDIBEL – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – tomou conhecimento de ações orquestradas por parte de empresários e comerciantes de Belo Horizonte a fim de pressionar, hostilizar, desacatar e até ameaçar fiscais de controle urbanístico e ambiental durante as atividades de fiscalização dos decretos municipais de mitigação da Covid-19. O Sindicato […]
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