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Alerta: PEC Emergencial e Reforma Administrativa são um ataque ao serviço público

  • 9 de março de 2021
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O presidente do SINDIBEL e vice-presidente da Fesempre, Israel Arimar de Moura, faz um alerta aos servidores e servidoras do serviço público de uma situação grave que coloca em risco o serviço público no País.

Conforme os diretores do SINDIBEL vem denunciando, estão sendo votadas, em Brasília, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que envolvem diretamente os direitos dos trabalhadores do setor público.

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SINDIBEL obtém vitória em ação coletiva que garante continuidade do fornecimento de EPIs para ACS e ACE durante a pandemia

  • 2 de fevereiro de 2021
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Conforme decisão em 1ª instância da Justiça do Trabalho, a PBH deve continuar fornecendo EPIs (máscaras e álcool em gel ou líquido). A decisão inclui ainda o fornecimento de máscaras cirúrgicas em quantidades necessárias para a proteção devida destes trabalhadores já que, atualmente, a PBH só fornece apenas duas máscaras por dia, o que pode […]

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Esclarecimentos sobre a portaria de registro do ponto eletrônico

  • 7 de janeiro de 2021
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O SINDIBEL solicitou à PBH a dispensa do registro de intervalo intrajornada para os ACS, ACE e Agentes Sanitários. Após o pedido, o Secretaria Municipal de Saúde decidiu flexibilizar o registro da intrajornada para todas as categorias. Ou seja, a partir da publicação da nova portaria, que deve ocorrer na semana que vem, todos os […]

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Ação judicial para os ACE e ACS questionando a incorporação do Prêmio Pró-Família (Plus PSF) no vencimento-base

  • 26 de novembro de 2020
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Como informado pelo Presidente do SINDIBEL, o Departamento Jurídico do sindicato irá ajuizar ações trabalhistas para os ACE e ACS filiados interessados em questionar judicialmente a incorporação do Prêmio Pró-Família (PLUS – PSF) no vencimento-base, determinada pelo art. 23 da Lei Municipal n.º 11.224/2020. O entendimento do SINDIBEL é de que os ACE e os ACS […]

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