O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei Nº 14.581 que foi publicada hoje (12/05) no Diário Oficial da União (DOU) e que estabelece o repasse de 7.3 bilhões de reais aos entes federativos para custeio do Piso Nacional da Enfermagem em todo o país. Ainda haverá a publicação de uma portaria que […]
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No último final de semana os coordenadores do SINDIBEL, Andreza Conrade e Paulo Machado, participaram do 4º Encontro Nacional dos Coletivos LGBTQIA+ da CUT em São Paulo. O encontro contou com a participação da Secretária Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, Symmy Larrat, do Coordenador Nacional do Coletivo, Walmir Siqueira e da Secretária de Políticas […]
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Conforme já noticiado anteriormente pelo SINDIBEL, o Precatório do Processo n.º 0001004-85.2010.5.03.0140, referente ao Prêmio Pró-Família (PLUS) retroativo dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS foi expedido e aguarda quitação ou pagamento pela PBH. Assim, tendo em vista que atualmente a PBH se encontra com atraso considerável no pagamento dos precatórios judiciais, sobretudo, do precatório […]
Read More Foi aprovado no Congresso Nacional a PLN 05/23 que destina 7,3 bilhões de reais para o custeio do Piso Nacional da Enfermagem. O próximo passo é o Ministério da Saúde instituir uma portaria que defina o rateio da verba entre os entes federativos estaduais e municipais. É necessário agora que a presidência da república sancione […]
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Nos próximos meses será julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADI 2.135/DF que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Para um melhor entendimento o departamento jurídico do SINDIBEL esclarece: Em 18 de agosto de 2021, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da ADI 2.135, ajuizada em 2000, visando afastar a aplicação […]
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A Prefeitura de BH encaminhou nota com informe sobre reajuste salarial com pagamento em agosto, essa informação está errada, o termo enviado pelo sindicato é para pagamento em JULHO. Abaixo você pode ler o termo assinado pelo sindicato e encaminhado a PBH:
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Conforme noticiado em maio de 2021, o SINDIBEL está ajuizando ações para revisão do FGTS referente ao período de 1999 a 2013 para os empregados públicos filiados ao sindicato. Diante da possibilidade de definição sobre a matéria pelo STF no julgamento da ADI 5090, que está previsto para o dia 20/04/2023, o SINDIBEL informa que […]
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Aconteceu ontem (30/03) o primeiro encontro com os integrantes da Guarda Civil Municipal que ingressaram na carreira em 2008. Durante o encontro, que foi conduzido na sede do SINDIBEL, foram passadas informações sobre a recomposição dos níveis e compras das férias-prêmio. Também foram retirados três representantes de 2008 para a continuidade das discussões sobre o […]
Read More O departamento jurídico do SINDIBEL informa que continua o ajuizamento das ações para os empregados públicos da SUDECAP visando o restabelecimento do auxílio-alimentação nas férias. O art. 6º da Lei Municipal nº 9.330, de 29/01/2007, que instituiu o Plano de Carreira da SUDECAP, prevê o pagamento do auxílio-alimentação a todos os empregados. O PROCEDIMENTO OPERACIONAL […]
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