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Ações para contagem de tempo para quinquênio e férias-prêmio na Lei do Congelamento (173/2020)

  • 28 de janeiro de 2021
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O presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, comenta neste vídeo sobre as ações que o Sindicato vem movendo em nome de vários servidores requerendo a recontagem de tempo para recebimento de quinquênio e férias-prêmio. Estes tempos estão congelados pela Lei 173/2020, a lei do congelamento do governo Bolsonaro. Conforme informado pelo SINDIBEL no ano […]

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Ação judicial para os ACE e ACS questionando a incorporação do Prêmio Pró-Família (Plus PSF) no vencimento-base

  • 26 de novembro de 2020
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Como informado pelo Presidente do SINDIBEL, o Departamento Jurídico do sindicato irá ajuizar ações trabalhistas para os ACE e ACS filiados interessados em questionar judicialmente a incorporação do Prêmio Pró-Família (PLUS – PSF) no vencimento-base, determinada pelo art. 23 da Lei Municipal n.º 11.224/2020. O entendimento do SINDIBEL é de que os ACE e os ACS […]

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Ação para garantir a contagem de tempo de serviço no período da lei do congelamento para aquisição de quinquênio, férias-prêmio e outros direitos

  • 18 de novembro de 2020
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Como informado pelo SINDIBEL, a Lei Complementar 173/2020, do governo Bolsonaro, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)” é danosa ao servidor público. Esta lei congela a contagem de tempo para quinquênio e gozo de férias-prêmio até dezembro de 2021. O congelamento da contagem de tempo para “anuênios, triênios, quinquênios, férias-prêmio e […]

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Filiados do SINDIBEL vão poder entrar na Justiça contra desconto do Plus PSF e congelamento do tempo de quinquênio e férias prêmio

  • 12 de novembro de 2020
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Os filiados do SINDIBEL já podem se preparar para novas ações que o Sindicato vai entrar na Justiça a partir da semana que vem. Nesta quinta-feira (12), o presidente da entidade, Israel Arimar de Moura, gravou um vídeo comunicando a todos os servidores a todas as servidoras das novidades. A primeira se refere ao desconto considerado […]

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SINDIBEL vai questionar o fim do pagamento do Prêmio Pró-Família aos ACE e ACS

  • 12 de novembro de 2020
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Em comunicado gravado nesta quinta-feira (12), o presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, comunica que, a partir da próxima semana o Sindicato vai entrar com ações questionando a incorporação do PLUS PSF no vencimento base dos ACE e dos ACS. Ou seja, será questionado o fim do pagamento do prêmio. A medida não é automática e não vale para […]

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FUNCIONAMENTO DO SINDICATO E AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO JURÍDICO

  • 15 de setembro de 2020
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Atenção, servidoras e servidores de Belo Horizonte! A partir desta quarta-feira, 16 de setembro, e seguindo as recomendações de segurança dos órgãos e autoridades de saúde publica, o SINDIBEL irá retomar, gradualmente, o atendimento presencial. O horário de funcionamento do Sindicato para atendimento presencial será de 10h às 16h. O atendimento na área jurídica será feito […]

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Live do SINDIBEL com esclarecimentos jurídicos sobre o congelamento de salários e a situação dos servidores na pandemia

  • 27 de agosto de 2020
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Atenção, servidores e servidoras de Belo Horizonte! Na próxima quinta-feira, dia 3 de setembro, às 18h30, faremos uma live em nossa página do Facebook com a participação dos advogados e o presidente do SINDIBEL, com esclarecimentos sobre o congelamento de salários, a situação dos trabalhadores durante a pandemia, direitos, deveres e condições para o exercício do […]

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Dia do advogado: Nenhuma vida a menos, nenhum direito a menos!

  • 11 de agosto de 2020
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O SINDIBEL (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte) homenageia, nesta terça-feira (11), os advogados, profissionais que são essenciais numa democracia e na consolidação dos direitos do cidadão e da pessoa. Mesmo durante a pandemia da Covid-19, o setor jurídico do SINDIBEL continua trabalhando para garantir aos servidores os direitos da lei. O […]

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