SINDIBEL vai questionar o fim do pagamento do Prêmio Pró-Família aos ACE e ACS
- Post by: Comunicação
- 12 de novembro de 2020
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Em comunicado gravado nesta quinta-feira (12), o presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, comunica que, a partir da próxima semana o Sindicato vai entrar com ações questionando a incorporação do PLUS PSF no vencimento base dos ACE e dos ACS. Ou seja, será questionado o fim do pagamento do prêmio.
A medida não é automática e não vale para decisões coletivas, tendo que ser ações individuais. Cada filiado ao SINDIBEL que quiser tentar na Justiça este direito, deverá procurar o Sindicato, para que o jurídico da entidade faça a ação para cada um. Na semana que vem, um novo comunicado com os documentos necessários e como proceder será postado no site e nas redes sociais do Sindicato.
Na visão do SINDIBEL, os ACE e os ACS fazem parte da Equipe de Saúde da Família. Quando a prefeitura usou de incorporar o pagamento do prêmio ao vencimento para cumprir o piso, ela ficou em desconformidade com a legislação federal, que estabelece o pagamento do prêmio a todos que compõem as equipes.
O entendimento do jurídico do Sindicato é que o uso deste dinheiro para cumprir a lei do piso não a isenta de pagar o prêmio. Veja abaixo o vídeo e tire suas dúvidas. Compartilhe com seus colegas ACE e ACS para que todos saibam que tem este direito e procurem o Sindicato.