No vídeo abaixo, o presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, fala sobre os dois projetos de lei que afetam diretamente os servidores municipais. Um deles é o que congela os salários dos servidores e o tempo de serviço para quinquênio, progressão e outros direitos. O outro projeto, que está em tramitação na Câmara Municipal, […]
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O SINDIBEL investigou o destino dado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) para os testes rápidos sorológicos encaminhados pelo Ministério da Saúde para a PBH. Em reunião no Conselho Municipal de Saúde, a SMSA informou que os testes serão utilizados para realizar uma pesquisa científica em parcelas da população que estão mais expostas à infecção pelo vírus […]
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A portaria 0180/20 da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) não obriga os servidores acima de 60 anos, as gestantes e os comprovadamente imunossuprimidos a retornarem às atividades presenciais. O que a portaria estabelece é que os profissionais acima relacionados que não apresentem adoecimento e comorbidades e que tenham o interesse em permanecer em suas atividades […]
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A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou para a Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei (PL) 961/20, que altera o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), e estipula o aumento de alíquota previdenciária de 11% para 14%. Ainda que os municípios sejam obrigados a se adequarem à nova legislação aprovada na Reforma […]
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Após solicitação sobre quando será paga a BCMRI, o SINDIBEL foi informado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugesp) da Prefeitura de Belo Horizonte que a bonificação virá na folha de maio, que é paga em junho.
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Após cobrança do SINDIBEL sobre a data do pagamento das férias, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugesp) da Prefeitura de Belo Horizonte informou que: O servidor que teve antecipação das férias em abril deste ano, receberá o valor correspondente a 1/3 das férias nesta quarta-feira, 20 de maio. Já o trabalhador que teve a […]
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O presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, aborda a decisão da PBH de adiar o pagamento de vários direitos adquiridos dos servidores e avalia também os impactos negativos do PLP 39/2020, aprovado nesta semana no Congresso Nacional, que determina o congelamento de salários e benefícios do funcionalismo público, além de criar uma série de […]
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O Projeto de Lei Complementar PLP 39/2020 prevê o repasse emergencial de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, tendo como contrapartida o congelamento de salários, gratificações, contagem de tempo para quinquênios, férias-prêmio e progressão, além de impedir alterações nas carreiras e a realização de concurso público até dezembro de 2021. Ou seja, […]
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Informamos que até o momento a PBH está antecipando somente períodos vencidos de férias ou mantido os empregados públicos em regime de teletrabalho ou sobreaviso, conforme dispõe o Decreto n.º 17.298/2020, com as alterações promovidas pelo Decreto n.º 17.329/2020. Mas diante de muitos questionamentos dos empregados públicos sobre a antecipação de férias, o SINDIBEL esclarece […]
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Assista ao vídeo em que o presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, fala sobre as implicações legais para a antecipação de férias:
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