Diante dos questionamentos apresentados por vários filiados sobre o incentivo financeiro, bem como sobre a nota de esclarecimento da CONACS sobre o assunto, o SINDIBEL apresenta as seguintes explicações: O incentivo financeiro foi incluído na Lei Federal n.º 11.350/2006, por meio da Lei n.º 12.994/2014, que criou o art. 9º-D. Vejamos: Art. 9º-D. É criado […]
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Juvenal Marcelino dos Santos e Ildeu Pereira de Andrade, respectivamente presidente e diretor da Associação Nacional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividade Urbanas (ANAFISC), reuniram-se hoje (12/01) com o coordenador administrativo, Israel Arimar de Moura, na sede do SINDIBEL para tratar da realização de um encontro nacional dos fiscais em Belo Horizonte e colocar […]
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Foi publicada no dia 20 de dezembro de 2022, pela Gerência de Segurança do Trabalho, uma listagem comunicando a inúmeros agentes públicos do Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HMOB que os mesmos não preencheram os requisitos técnicos para a caracterização de atividade laboral insalubre. A listagem pode ser acessada no link abaixo: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/28190. Considerando a […]
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O sindicato está encaminhando publicação da Portaria da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas que dispõe sobre a regulamentação das metas de otimização para pagamento da gratificação de superação de metas coletivas. Além das metas gerais e coletivas, a portaria estabelece que cada diretor de fiscalização deverá apresentar até o dia 01 de fevereiro de 2023 […]
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Representantes da coordenação do SINDIBEL e do Núcleo de Saúde Bucal do sindicato participaram de reunião no dia 27/12 com a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), a Gerência de Atenção Primária à Saúde (GEAPS) e a Diretora de Assistência à Saúde (DIAS). Durante a reunião foram discutidos os desafios na reorganização da Saúde Bucal na […]
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Foi publicada na última sexta-feira (30/12), a portaria SMSA/SUS-BH Nº 0663/2022 que define o cronograma de “datas especiais” para o funcionamento dos serviços de saúde da SMSA no ano de 2023. Para a unidades de urgência e emergência ficam as seguintes datas: 1º de janeiro, domingo – Ano novo; 21 de fevereiro, terça-feira – Carnaval; […]
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Foram promulgadas as emendas à Constituição Nº 127 e 128 de 2022, referentes à PEC 42/22, que trata da alteração do artigo 198 da Constituição Federal e que estabelece a assistência financeira complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem nos Estados e Municípios. Graças à incansável luta da enfermagem e entidades […]
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Chegou ao conhecimento do SINDIBEL relatos de instabilidade no sistema e-visita, que é utilizado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para fazer o acompanhamento dos usuários do SUS-BH. Segundo a Assessoria de Tecnologia da Informação em Saúde (ASTIS) da prefeitura, a orientação é que os servidores afetados por esta instabilidade devem proceder da seguinte maneira: […]
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Foi aprovada hoje (20/12) pelo Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42. A PEC altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados e Municípios para o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Fica estabelecido com a aprovação da proposta que o superávit […]
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O SINDIBEL realizou na última quarta-feira (14/12) assembleia virtual com os servidores da Fundação Municipal de Cultura. Durante a assembleia, além dos informes gerais, foi apresentado o retorno do PL 383/22. Após rodadas de negociação com a PBH, que incluíram uma audiência pública para tratar do tema, os servidores deliberaram na assembleia a favor da […]
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