Foram promulgadas as emendas à Constituição Nº 127 e 128 de 2022, referentes à PEC 42/22, que trata da alteração do artigo 198 da Constituição Federal e que estabelece a assistência financeira complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem nos Estados e Municípios. Graças à incansável luta da enfermagem e entidades […]
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EMENDA CONSTITUCIONAL É PROMULGADA E PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM JÁ TEM FUNDO DE CUSTEIO GARANTIDO
- 22 de dezembro de 2022
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