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SINDIBEL INFORMA: ATENÇÃO ACS! INFORME SOBRE O PRECATÓRIO DO PRÊMIO PRÓ-FAMÍLIA (PLUS)

  • 14 de março de 2022
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O jurídico do sindicato tomou conhecimento nesta segunda-feira, 14/03, de decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) indeferindo o requerimento de sequestro das contas da prefeitura para o pagamento do PLUS dos ACS. Foi alegado que o município está inserido no regime especial, dessa forma os recursos financeiros transferidos pela prefeitura para o Tribunal de […]

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ACS E ACE: ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROPOSTA DA PBH

  • 28 de fevereiro de 2022
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A PBH apresentou proposta de reajuste 11,77%, com pagamento em duas vezes (5% de aumento na folha de julho paga em agosto e o restante na folha de dezembro paga em janeiro, para todos os servidores, inclusive ACS e ACE). Porém, a PBH não reconhece a aplicação desse índice em cima da tabela modificada no […]

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PBH ENTRA COM ADIN CONTRA OS EFEITOS DA LEI Nº 11.327

  • 24 de fevereiro de 2022
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A PBH entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra todas as subemendas apresentadas pelo SINDIBEL e aprovadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), após derrubada dos vetos do executivo. Além da ADIN, a PBH solicitou uma medida cautelar (liminar) para suspensão imediata dos efeitos dos […]

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NOVA TABELA SALARIAL DOS ACS E ACE É PUBLICADA EM LEI MUNICIPAL FRUTO DAS VITÓRIAS DO SINDIBEL NA CÂMARA DE VEREADORES

  • 9 de fevereiro de 2022
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Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quarta-feira, 9 de fevereiro, a Lei Nº 11.327 com todas as subemendas apresentadas pelo SINDIBEL. Confira a publicação em https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/9734 A lei trata de diversos assuntos de interesse dos servidores. Dentre eles, o pagamento do piso salarial nacional dos ACS/ACE em BH com impactos em toda […]

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VITÓRIA DO SINDIBEL E DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA CÂMARA DE VEREADORES

  • 2 de fevereiro de 2022
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Após mais de 2 anos de lutas e com grande mobilização nos locais de trabalho na tarde de ontem, conseguimos derrubar todos os vetos às subemendas apresentadas pelo SINDIBEL ao  PL 81/21 com o voto de 24 vereadores!  As subemendas tratavam de diversos assuntos de interesse dos servidores. Dentre eles, o pagamento do piso salarial […]

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URGENTE! VAMOS DERRUBAR OS VETOS AO PL 81/21 NO DIA 1 DE FEVEREIRO

  • 25 de janeiro de 2022
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Com os vetos do prefeito a todas as subemendas construídas pelo SINDIBEL, a tarefa agora é derrubar os vetos em nova votação no plenário da Câmara de Vereadores agendada para o dia 1 de fevereiro, às 13h30. As subemendas apresentadas pelo SINDIBEL ao PL 81 foram assinadas pelos vereadores Macaé Evaristo e Pedro Patrus. Após […]

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SINDIBEL REALIZA REUNIÃO COM SMSA PARA TRATAR DE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO NO SISTEMA DE SAÚDE DE BH

  • 24 de janeiro de 2022
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A coordenação de saúde do SINDIBEL esteve em reunião hoje, 24/01, com a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) para falar sobre a situação do sistema de saúde da capital. Entre as pautas discutidas está um plano de contingência, com a atualização emergencial da Nota Técnica nº 007, priorizando os casos urgentes e agudos. Cada unidade, […]

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ATENÇÃO ACS’S E ACE’S: COLETA DE ASSINATURAS SUSPENSAS

  • 20 de janeiro de 2022
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Conforme reivindicação do SINDIBEL, após ofícios e reunião do sindicato com a Secretaria Municipal de Saúde, foi oficializado hoje pela SMSA a SUSPENSÃO, até o dia 28/2, da necessidade de assinaturas da ficha de Visita Domiciliar dos ACSs e do Boletim de Tratamento Focal dos ACEs. Uma vitória para nossas categorias para proteger a saúde […]

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INFORME SOBRE O ANDAMENTO DO PRECATÓRIO DO PRÊMIO PRÓ-FAMÍLIA (PLUS) DOS ACS

  • 11 de janeiro de 2022
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Conforme já noticiado anteriormente pelo SINDIBEL, o Precatório do Processo n.º 0001004-85.2010.5.03.0140, referente ao Prêmio Pró-Família (PLUS) retroativo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), foi expedido e tinha seu vencimento previsto para o final do ano passado. Esclarecemos que até a presente data e em razão do prazo de vencimento previsto para 31/12/2021, a PBH […]

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SERVIDORES E EX-SERVIDORES EM DÉBITO COM O RPPS/BH

  • 15 de dezembro de 2021
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Se você possui débitos relativos ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS/BH, obtenha descontos até 100% sobre multas e juros dos créditos tributários vencidos até 31/12/2020. A QUE SE REFEREM ESSES DÉBITOS? Alguns servidores e ex-servidores possuem dívidas referentes às contribuições previdenciárias não recolhidas durante o período de eventuais licenças sem vencimentos. Às vezes, […]

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