Foram promulgadas as emendas à Constituição Nº 127 e 128 de 2022, referentes à PEC 42/22, que trata da alteração do artigo 198 da Constituição Federal e que estabelece a assistência financeira complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem nos Estados e Municípios. Graças à incansável luta da enfermagem e entidades […]
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Chegou ao conhecimento do SINDIBEL relatos de instabilidade no sistema e-visita, que é utilizado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para fazer o acompanhamento dos usuários do SUS-BH. Segundo a Assessoria de Tecnologia da Informação em Saúde (ASTIS) da prefeitura, a orientação é que os servidores afetados por esta instabilidade devem proceder da seguinte maneira: […]
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Foi aprovada hoje (20/12) pelo Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42. A PEC altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados e Municípios para o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Fica estabelecido com a aprovação da proposta que o superávit […]
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A prefeitura divulgou nota no último dia 06/11 informando que a proposta atual da reforma da previdência (PL 434/2022) não impactará os servidores que já preenchem os critérios para aposentadoria nas regras atuais, quais sejam: Idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos de idade para mulher; 35 anos de contribuição para homem […]
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O SINDIBEL participou de reunião virtual com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP) na última sexta-feira (04/11), para esclarecimentos de dúvidas em relação às pautas de reivindicação das carreiras da saúde. Participaram da reunião Almiro Melgaço, da SUGESP, coordenadores do sindicato e representantes dos núcleos do SINDIBEL da área da saúde. Agora, as demandas […]
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Nesta segunda-feira (11/10), o SINDIBEL participou da reunião da MESUS para discussão das questões apresentadas pelos Agentes Executivos Governamentais lotados nas unidades de saúde. Dentre os pontos discutidos estavam a dificuldade de movimentação, o não pagamento da insalubridade e processos de trabalho. Foram cobrados ofícios enviados quanto à situação específica de servidores enviados pelo SINDIBEL, […]
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O SINDIBEL com demais entidades sindicais de BH, da região metropolitana e do interior do estado, ocuparam hoje as ruas da capital em defesa do Piso Nacional da Enfermagem. Após o veto do STF, a categoria se mobilizou para demandar resposta sobre o financiamento do piso nacional determinado pela Lei Federal 14.434. A luta pelo […]
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Para a paralisação Nacional da Enfermagem pelo Piso Salarial, nos serviços de urgência e emergência (UPAs, CERSAMs e HOB) serão garantidos no mínimo 30% das escalas de enfermagem para a paralisação que foi convocada para o plantão diurno, entre 7h e 19h, do dia 21/9. Recomendamos que todos os profissionais de plantão da enfermagem compareçam […]
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Na tarde desta segunda-feira, dia 12 de setembro de 2022, a Mesa Permanente de Negociação do SUS-BH pautou a situação das consultas e exames especializados. Participaram como representantes do Sindibel Ilda Alexandrino, Aline Lara e Bruno Pedralva. A reunião contou com a presença do Gerente de Rede Complementar, Mateus Figueiredo Martins Costa. Ao final, anexamos […]
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, determinou no dia 04/09 em sede de decisão cautelar a suspensão do piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos […]
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