Conforme já noticiado anteriormente pelo SINDIBEL, o Precatório do Processo n.º 0001004-85.2010.5.03.0140, referente ao Prêmio Pró-Família (PLUS) retroativo dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS foi expedido e aguarda quitação ou pagamento pela PBH. Assim, tendo em vista que atualmente a PBH se encontra com atraso considerável no pagamento dos precatórios judiciais, sobretudo, do precatório […]
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Em 2014 foi estabelecido o piso nacional de R$1.014,00 para ACS e ACE. Em Belo Horizonte os ACS recebiam menos que o piso e até mesmo o salário mínimo, precisando de abono salarial. Na época, os ACE já recebiam R$1.020,00, valor acima do piso. Diante do não pagamento pelo prefeito Márcio Lacerda, o sindicato entrou […]
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Em 23/01/2023, o SINDIBEL e o Município foram intimados para manifestar sobre a atualização dos cálculos apresentada pela contadoria judicial no processo n.º 0001004-85.2010.5.03.0140, referente Precatório n.º 1486/2019, do Prêmio Pró-Família (PLUS) dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS. O SINDIBEL apresentou manifestação concordando com os cálculos em 30/01/2023. Já o Município apresentou manifestação discordando […]
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Diante dos questionamentos apresentados por vários filiados sobre o incentivo financeiro, bem como sobre a nota de esclarecimento da CONACS sobre o assunto, o SINDIBEL apresenta as seguintes explicações: O incentivo financeiro foi incluído na Lei Federal n.º 11.350/2006, por meio da Lei n.º 12.994/2014, que criou o art. 9º-D. Vejamos: Art. 9º-D. É criado […]
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Chegou ao conhecimento do SINDIBEL relatos de instabilidade no sistema e-visita, que é utilizado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para fazer o acompanhamento dos usuários do SUS-BH. Segundo a Assessoria de Tecnologia da Informação em Saúde (ASTIS) da prefeitura, a orientação é que os servidores afetados por esta instabilidade devem proceder da seguinte maneira: […]
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No dia 20/09 aconteceu na Câmara Municipal de Belo Horizonte, homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), pelos serviços prestados à população. Os servidores receberam das mãos do vereador e candidato a deputado federal Léo Burguês um certificado durante o evento.
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Conforme vitória histórica da categoria, com participação do SINDIBEL junto à luta nacional, foi aprovado o Piso Salarial Nacional de 2 salários mínimos para a categoria de ACS e ACE através da Emenda Constitucional 120/22. Conforme anunciado pela PBH ao SindiBel, que a partir da folha Agosto/2022, para crédito em Setembro/2022, será cumprido o piso […]
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Conforme apuração do SINDIBEL junto à PBH, o direito de acompanhar filho menor de idade em consulta ou exame previsto em publicação no DOM em 10 de agosto de 2022 também se aplica aos empregados públicos (CLTistas) e profissionais em contratação administrativa temporária (CADM). O Decreto 18.061 garantiu que o comparecimento será abonado dentro dos […]
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Em assembleia da categoria ontem (03/08), na praça Afonso Arinos, ACS’s e ACE’s deliberaram sobre os itens de negociação da categoria para a Campanha Salarial 22/23. Foram aprovados os pontos apresentados pelo núcleo da categoria no sindicato e adicionado os temas propostos pelos servidores durante a assembleia. Abaixo você pode ver as fotos de como […]
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Em reunião com o Prefeito Fuad Noman, o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão André Reis e juntamente com o vereador Leo Burguês, os representantes da categoria expuseram a situação referente a redução e ao corte da insalubridade. Além da redução e do corte em si, foi apresentado questionamento sobre o cálculo da insalubridade […]
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