O SINDIBEL, que também representa os servidores da Guarda Civil Municipal, lamenta os atos ocorridos entre as categorias de servidores públicos. A presença dos professores em frente à prefeitura se deu no exercício legítimo de suas reivindicações e no mesmo contexto a presença da GCM se impunha no exercício de suas funções da área de […]
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Com o afastamento do prefeito Alexandre Kalil e a exoneração do secretário municipal de saúde, Jackson Machado, foi nomeada pelo novo prefeito a Doutora Cláudia Navarro como secretária municipal de saúde. A escolha e nomeação de secretários é prerrogativa do chefe do executivo. O SINDIBEL, da mesma forma que procurou estabelecer o diálogo com os […]
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O SINDIBEL recebeu retorno da DCAP (Diretora Central de Administração de Pessoal) a respeito do pagamento dos quinquênios para os servidores da segurança pública, no caso dos representados pelo o SINDIBEL, a Guarda Civil Municipal e os servidores da saúde. A Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022 alterou o art. 8º […]
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Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, dia 18 de março, uma relação com cerca de 400 nomes de empregados públicos que no entendimento da SLU tiveram concessão de quinquênio de forma irregular, agora a superintendência quer suspender o pagamento e cobrar a devolução dos valores já recebidos. O SINDIBEL tem o […]
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No dia 9 de março, o presidente da república sancionou a Lei Federal 14.311 que definiu o retorno ao trabalho das gestantes imunizadas contra a COVID. O Departamento Jurídico do Sindibel, no entanto, questiona a decisão de retorno ao trabalho na PBH, pois o afastamento das gestantes servidoras foi fruto de AÇÃO JUDICIAL conquistada pelo […]
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O jurídico do sindicato tomou conhecimento nesta segunda-feira, 14/03, de decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) indeferindo o requerimento de sequestro das contas da prefeitura para o pagamento do PLUS dos ACS. Foi alegado que o município está inserido no regime especial, dessa forma os recursos financeiros transferidos pela prefeitura para o Tribunal de […]
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A SMSA decidiu manter a data especial de 01/03 (terça-feria) para urgência, mas alterar a data do dia 28/2 (segunda-feira) para dia 09/12 para as demais unidades. Dia 28/02 seria data especial para as demais unidades (que incluem os Centros de Saúde, URS, CEOs). Mas, esta data está sendo remanejada para o dia 09/12, sexta-feira […]
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A legislação federal, infelizmente, não prevê nenhum dos dias referentes ao carnaval como feriado. Por isso, fica a cargo de cada prefeitura decidir sobre ponto facultativo. A administração municipal, mesmo após questionamentos, apelos e argumentação oficial do sindicato, manteve a decisão de funcionamento normal da administração municipal ao longo dos dias de carnaval. Considerando a […]
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Desde que a Lei Complementar 173 foi promulgada pelo Presidente da República, entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 foram congelados os salários, abonos e gratificações dos servidores públicos e ainda foram congeladas a contagem do tempo para quinquênios e férias-prêmio. Para a saúde e segurança pública: os efeitos do […]
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Conforme já divulgado pela comunicação da PBH, hoje pela manhã foi apresentado a proposta de reajuste geral para os servidores públicos municipais. 5% na folha de pagamento de julho, que é paga em agosto e 6,77% na folha de dezembro, que é paga em janeiro, totalizando 11,77%. Esse índice também será aplicado em todos os […]
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